Esta política explica quais dados pessoais a mEsquece trata, para quê, com qual base legal, por quanto tempo e com quem os compartilha, como pede a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD, art. 9º).
Quem é a controladora
A controladora dos seus dados é AUGUSTO BARBOSA VILLAR SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.778.200/0001-40, com sede em São Paulo, SP, que opera sob a marca mEsquece.
Contato
Para exercer os seus direitos ou tirar dúvidas sobre os seus dados, escreva para contato@mesquece.com.br.
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41) é Augusto Barbosa Villar Silva, pelo mesmo e-mail.
Dados que tratamos, para quê e por quanto tempo
Convite
- Dados: o e-mail de quem recebe um convite.
- Finalidade: enviar o convite e liberar o cadastro desse endereço enquanto o acesso ao serviço é só por convite.
- Base legal: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
- Prazo: até a conta ser criada, até o convite ser revogado ou por 7 dias, o que vier primeiro.
Lista de espera
- Dados: o e-mail que você deixa no site e a data.
- Finalidade: avisar quando o cadastro abrir e enviar o seu convite. Nenhum outro e-mail é enviado para esse endereço.
- Base legal: consentimento (art. 7º, I), que você dá ao deixar o e-mail e pode retirar a qualquer momento pelo contato acima.
- Prazo: até o convite ser enviado, até você pedir a exclusão ou por 12 meses, o que vier primeiro.
Conta de acesso
- Dados: nome, e-mail e senha. A senha é guardada só em forma cifrada irreversível.
- Finalidade: criar e manter a sua conta, confirmar o seu e-mail e enviar avisos sobre o serviço e os seus pedidos.
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Prazo: enquanto a conta existir. São eliminados no encerramento.
Dados de identificação
- Dados: nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mails, telefones e endereços que você informa. O CPF é guardado cifrado.
- Finalidade: localizar os seus dados nas fontes dos controladores e identificar você nos pedidos. Aos controladores chegam o seu nome e o seu CPF e, só quando o controlador os exige, os documentos e a procuração descritos em Com quem compartilhamos.
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Prazo: enquanto a conta existir. No encerramento, são eliminados, exceto o que consta das cartas, das respostas e da procuração guardadas pelo prazo indicado em Cartas, respostas, procuração e histórico.
Resultados das verificações
- Dados: onde e quando os seus dados foram encontrados, com a evidência de cada ocorrência.
- Finalidade: mostrar a você onde os seus dados estão expostos e confirmar se foram removidos.
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
- Prazo: enquanto a conta existir. São eliminados no encerramento.
Cartas, respostas, procuração e histórico
- Dados: as cartas que a mEsquece envia em seu nome, como foram enviadas, as respostas dos controladores, como chegaram e com os dados pessoais que trazem, a procuração assinada, com o registro da sua emissão (data, hora, endereço IP e navegador), e o histórico de cada pedido.
- Finalidade: fazer e acompanhar os pedidos, mostrar a você cada carta e cada resposta, ler cada resposta para saber se o controlador atendeu, recusou, pediu algo a você ou só confirmou o recebimento, e provar o que foi pedido e respondido em seu nome. A resposta que a leitura automática não decide é lida pela equipe da mEsquece, com o seu nome, o seu CPF, o seu e-mail e o seu telefone trocados por marcadores. Quando decidir exige, a equipe abre os anexos daquela resposta, e cada abertura fica registrada.
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) enquanto a conta existir. Depois do encerramento, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI). Se uma resposta trouxer dado pessoal sensível, a base é a mesma, na forma do art. 11, II, "d".
- Prazo: enquanto a conta existir e por 10 anos após o seu encerramento, prazo em que a atuação da mEsquece como sua representante pode ser discutida em juízo (Código Civil, art. 205). Depois do encerramento, ficam arquivados e bloqueados para qualquer uso que não seja um processo judicial, administrativo ou arbitral, inclusive perante a ANPD.
Documentos de identificação e fotos do titular
- Dados: a imagem do documento de identificação e a foto que você envia quando um controlador as exige.
- Finalidade: permitir que o controlador confirme a sua identidade para atender ao pedido.
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V). A foto do titular pode ser tratada como dado biométrico, e nesse caso a base é o exercício regular de direitos (art. 11, II, "d").
- Prazo: 7 dias após o envio, mesmo quando seguiram com uma carta. Depois, fica guardada apenas a impressão digital de cada arquivo (hash sha256) no registro da carta que o levou, que prova qual arquivo foi enviado sem guardar o seu conteúdo.
Registros de acesso
- Dados: endereço IP, data e hora de cada entrada na conta, o navegador usado e o e-mail da conta. A sessão dura 7 dias, e depois é preciso entrar de novo.
- Finalidade: cumprir o Marco Civil da Internet e proteger a sua conta contra acessos indevidos.
- Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Lei nº 12.965/2014, art. 15) para a guarda, e legítimo interesse (art. 7º, IX) para a proteção da sua conta.
- Prazo: 6 meses, sob sigilo. Só são fornecidos a terceiros por ordem judicial, como descrito nos Termos de Uso.
Dados de cobrança
- Dados: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, valores e datas dos pagamentos de quem paga pelo serviço.
- Finalidade: cobrar o serviço e emitir os documentos fiscais.
- Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Prazo: pelo prazo em que a legislação tributária exige a sua guarda, em regra 5 anos contados do primeiro dia do ano seguinte ao do pagamento (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 195, parágrafo único).
Com quem compartilhamos
- Controladores a quem a mEsquece envia pedidos em seu nome: somente o seu nome e o seu CPF. O seu documento de identificação e a sua foto seguem apenas para o controlador que os exige para atender ao pedido. A cópia da procuração assinada segue apenas para o controlador que a exige como prova da representação, e ela contém o e-mail da sua conta gov.br e a sua data de nascimento. Fora essa cópia, o seu e-mail e o seu telefone nunca chegam a um controlador.
- Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD): a mEsquece não envia nada à ANPD. Se você reclamar de um controlador, é você quem envia, pela sua conta gov.br, as cartas e as respostas que a mEsquece reúne para isso.
- Cliente, a empresa ou pessoa que paga pela sua proteção: ele informa o seu nome e o seu e-mail para convidar você e vê somente o seu nome, se a sua procuração está pendente, ativa ou revogada, e totais. Não vê os seus dados, os seus pedidos, as respostas dos controladores nem os seus documentos.
- Provedores de nuvem que hospedam o serviço, o banco de dados, os arquivos e o envio e o recebimento de e-mails, com servidores no Brasil, na região de São Paulo. Os seus dados ficam guardados no Brasil. Um pedido a um controlador sediado fora do Brasil, como o formulário de desindexação do Google, leva a ele o seu nome e o seu CPF, porque o direito que você pediu depende disso (art. 33, IX).
- Provedores de classificação que leem as respostas dos controladores: o texto de cada resposta, sem os anexos e com o seu nome, o seu CPF, o seu e-mail e o seu telefone trocados por marcadores, pode ser enviado a provedores externos que dizem o que ela significa. Hoje é a TypeSafe, nos Estados Unidos, que não usa esse texto para treinar modelos. É uma transferência internacional necessária para acompanhar os pedidos que você contratou (art. 33, IX).
- Autoridades, por ordem judicial ou quando a lei exigir.
Quem vê os seus dados
Pela sua conta, você vê as suas verificações, os seus pedidos, as respostas dos controladores e os seus documentos. O Cliente não vê nenhum deles. A equipe da mEsquece vê somente as respostas que precisa ler para decidir o próximo passo de um pedido, mascaradas, e os anexos delas, numa página que não mostra o seu nome nem o seu pedido.
Segurança
O CPF é guardado cifrado, os arquivos ficam cifrados em repouso, toda conexão com o serviço é cifrada e cada download de arquivo fica registrado.
Cookies
A mEsquece usa um cookie de sessão, necessário para manter você conectado, e um cookie que lembra se o menu lateral está aberto ou fechado. Não usa cookies de publicidade nem de análise.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo (art. 18):
- confirmar se a mEsquece trata os seus dados e ter acesso a eles
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- pedir a portabilidade dos seus dados
- saber com quem a mEsquece compartilhou os seus dados
- opor-se a tratamento feito em desconformidade com a LGPD
Os pedidos são feitos pelo e-mail contato@mesquece.com.br. O acesso completo aos seus dados é fornecido em até 15 dias (art. 19, II). Um pedido de eliminação não alcança os dados que esta política guarda por um prazo, pelos motivos indicados em cada categoria. Você também pode peticionar à ANPD contra a mEsquece (art. 18, §1º).
Encerramento da conta
Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, na página Perfil, com a sua senha, ou pelo e-mail contato@mesquece.com.br. No encerramento, o acesso à conta termina na hora e os pedidos em andamento deixam de ser acompanhados. Até a noite seguinte, a mEsquece elimina a sua conta de acesso, os seus dados de identificação e os resultados das verificações. As cartas, as respostas, a procuração e o histórico ficam arquivados e bloqueados por 10 anos, com os dados pessoais que constam deles. Pelo mesmo prazo, um registro do encerramento guarda o seu nome, o e-mail da conta e a impressão digital do seu CPF (hash), para encontrar esse arquivo e saber, se você voltar, que já usou o serviço. Os registros de acesso seguem o prazo de 6 meses.
Alterações desta política
Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data da atualização. Se a mudança alterar a finalidade ou o prazo de um tratamento, você é avisado antes.