Uso e exposição não são a mesma coisa
Uso é o seu CPF em um contrato: uma conta em banco, um empréstimo, uma linha de celular, uma empresa. Ele aparece nos registros oficiais e nos birôs de crédito.
Exposição é o seu CPF à vista: uma página que mostra seu nome com endereço, telefones e parentes para qualquer pessoa que pesquisar. Ela aparece em buscadores e em sites de consulta.
A exposição alimenta o uso. Quem encontra seus dados em um site de consulta tem o que precisa para tentar se passar por você. Por isso vale olhar os dois lados.
Como saber se estão usando seu CPF
Em bancos e financeiras: o Registrato
O Registrato, do Banco Central, fica no Meu BC. É gratuito e pede a conta gov.br prata ou ouro, com a verificação em duas etapas habilitada.
- Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR): todas as suas dívidas com bancos e financeiras, com saldo, tipo de operação e se estão em dia ou vencidas.
- Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS): em quais bancos você tem ou teve conta, investimento ou outro relacionamento, com as datas de início e fim. Não mostra número de conta, saldo nem movimentação.
- Relatórios de chaves Pix: as chaves que você cadastrou e a situação de cada uma.
Em linhas de celular: o Cadastro Pré
No Cadastro Pré, portal das operadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, você informa o CPF e vê em quais delas há linhas pré-pagas ativas no seu nome. O resultado não mostra o número nem a quantidade de linhas.
Em empresas: a Redesim
Em Consultar minhas empresas, da Redesim, você vê todas as empresas (CNPJ) de que participa. Uma empresa que você não abriu é sinal de que usaram seu CPF.
Em dívidas negativadas: os birôs de crédito
Os birôs de crédito permitem consultar o próprio CPF no site ou no aplicativo, depois de criar uma conta:
- Serasa: a área Dívidas e pendências mostra as negativações registradas pela Serasa e pelo SPC Brasil.
- Consumidor Positivo, da Boa Vista: consulta grátis do CPF e do score.
- SPC Brasil: o Portal Cadastro Positivo mostra se há restrições no seu CPF.
Como saber onde seu CPF está exposto
Pesquise seu nome e seu CPF
Pesquise no Google seu nome completo entre aspas, depois o nome com a cidade e depois o número do CPF. Anote cada página que mostra endereço, telefone, data de nascimento ou parentes.
A página Privacidade nos resultados sobre você faz essa busca por você: o Google procura resultados com seu endereço, telefone, e-mail ou CPF e avisa por e-mail quando aparece um novo. Exige a sua própria conta Google e ainda está sendo liberada para maiores de 18 anos em parte dos países.
Confira os sites de consulta
Os sites de consulta mostram fichas a quem digitar seu nome ou CPF. A lista de sites de consulta reúne os que estão no catálogo da mEsquece.
Pergunte à empresa o que ela tem sobre você
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dá a você o direito de obter de qualquer empresa a confirmação de que ela trata seus dados e o acesso a eles (art. 18, I e II). Pelo art. 19, a empresa responde de forma simplificada na hora ou, se você pedir a declaração completa, em até 15 dias. A declaração completa indica a origem dos dados, os critérios usados e a finalidade do tratamento.
A origem é o que interessa: ela diz de onde a empresa tirou o seu CPF e aponta o próximo lugar a investigar.
Pergunte com quem ela compartilhou
Você também tem direito a saber com quais entidades públicas e privadas a empresa compartilhou seus dados (art. 18, VII). É assim que se segue a cadeia de um data broker para os clientes dele. E quando a empresa elimina, bloqueia ou anonimiza seus dados, ela deve avisar quem recebeu os dados para que faça o mesmo, salvo quando isso for comprovadamente impossível ou exigir esforço desproporcional (art. 18, §6º).
O pedido é gratuito (art. 18, §5º). Para escrevê-lo, use o modelo de pedido LGPD.
O que fazer com cada achado
- Conta ou empréstimo que você não abriu: procure a instituição que aparece no Registrato e ative o BC Protege+ para impedir novas contas.
- Linha de celular que não é sua: peça o cancelamento à operadora apontada no Cadastro Pré.
- Empresa que você não abriu: guarde o comprovante da consulta e ative a Proteção do CPF da Receita Federal, que impede novas inclusões.
- Dívida negativada que você não reconhece: o birô mostra o credor. Fale com ele e conteste a dívida.
- Resultado no Google: peça a remoção em Privacidade nos resultados sobre você. Ela tira o link da busca, não a página do site.
- Ficha em site de consulta: peça à empresa a eliminação pela LGPD, sozinho ou pela mEsquece.
- Empresa que não responde ao seu pedido: você pode peticionar contra ela na ANPD (art. 18, §1º) ou em um órgão de defesa do consumidor (art. 18, §8º). Veja o que fazer quando a empresa não responde.
Se você já sabe que seus dados vazaram, siga meu CPF vazou, e agora.
Onde a mEsquece entra
Só na exposição. Com a autorização que você dá pelo gov.br, a mEsquece pede em seu nome (art. 18, §3º), às empresas do catálogo dela, a confirmação de que tratam seus dados, o acesso a eles, a informação de com quem os compartilharam e a eliminação. Envia por e-mail ou pelo formulário da própria empresa, acompanha o prazo, reitera o pedido sem resposta e mostra cada resposta na sua conta.
Ela não consulta o Registrato, os birôs nem o Cadastro Pré por você, não varre a internet inteira e não monitora a dark web. Uma empresa pode recusar o pedido com base legal, como a proteção do crédito ou um registro público. O serviço está em piloto, com entrada por convite. Os detalhes estão em como funciona.