Um golpe convence porque parece saber tudo sobre você. O golpista cita seu nome completo, os números do seu CPF, sua rua, o nome da sua mãe ou um processo em que você é parte. Nada disso prova que a pessoa é de um banco, de um órgão público ou de um escritório de advocacia. Prova só que seus dados estão circulando.
Os dados costumam vir de quatro fontes:
- Vazamentos de bases de empresas e órgãos que guardavam seus dados.
- Phishing, quando você mesmo digita os dados numa página ou mensagem falsa.
- Processos judiciais, que são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa.
- Sites de consulta e bases de dados vendidas, que juntam informações sobre pessoas e mostram ou vendem esse cadastro.
Na prática, o golpista combina várias delas. Um dado sozinho raramente basta. O nome que aparece num processo vira um telefone e um endereço quando alguém busca esse nome ou esse CPF numa base de consulta.
Como meus dados vazam
Um vazamento acontece quando uma base de dados de uma empresa ou de um órgão é acessada por quem não deveria. A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) obriga quem trata dados a adotar medidas de segurança contra acessos não autorizados (art. 46). Quando um incidente pode causar risco ou dano relevante, o controlador deve comunicar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as pessoas afetadas (art. 48).
O problema é que uma cópia vazada não volta. Ela é copiada, revendida e misturada com outras bases. Por isso um vazamento antigo ainda pode alimentar golpes anos depois.
O que você pode fazer está no guia Meu CPF vazou: o que fazer.
Como o phishing pega meus dados
Phishing é a mensagem, o e-mail ou a página falsa feita para você digitar seus dados. Pode ser um aviso de entrega pendente, uma dívida a regularizar, um prêmio ou um suposto cadastro que precisa ser atualizado. O que você digita vai direto para quem montou a página.
Aqui não existe empresa a quem pedir a exclusão: o dado saiu de você para o golpista. A defesa é não clicar no link recebido e confirmar qualquer pedido pelo canal oficial que você já conhece, como o aplicativo do banco ou o número no verso do cartão. Mais cuidados no guia Como proteger seu CPF.
Por que meu processo judicial aparece na internet
Processos judiciais são públicos, salvo os que correm em sigilo ou segredo de justiça. A Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça garante a qualquer pessoa, sem cadastro e sem precisar explicar o motivo, a consulta na internet dos dados básicos de um processo: número, classe e assunto, nome das partes e dos advogados, andamento e o inteiro teor das decisões (arts. 1º e 2º).
A mesma resolução permite que essa consulta seja feita pelo nome da parte e pelo número do CPF ou do CNPJ (art. 4º). Há exceções: nos processos da Justiça do Trabalho, a busca pública não é feita pelo nome das partes, e nos processos criminais encerrados por absolvição, extinção da punibilidade ou cumprimento da pena, ela só é feita pelo número do processo (art. 4º, §1º).
Além dos sites dos tribunais, há sites privados que copiam processos e diários oficiais e os organizam por nome. É assim que um processo seu passa a aparecer quando alguém pesquisa seu nome.
Como os sites de consulta e as bases de dados têm meu CPF
Existe um mercado de cadastros de pessoas. Alguns sites mostram, a partir de um nome ou de um CPF, endereço, telefones, parentes e o nome da mãe. Outras empresas vendem bases de dados para cobrança, análise de crédito ou marketing. Os birôs de crédito guardam histórico de pagamentos e dívidas. Sites de CNPJ publicam os dados de empresas, e no caso de um MEI o endereço da empresa muitas vezes é a casa da pessoa. Listas telefônicas on-line publicam nome, telefone e endereço.
Essas empresas costumam dizer que usam fontes públicas e uma base legal da LGPD, como a proteção do crédito (art. 7º, X) ou o legítimo interesse. Algumas têm um processo para atender quem pede a exclusão. Outras não identificam quem está por trás do site. Se um dado é público, isso não autoriza qualquer uso: o tratamento de dados de acesso público deve considerar a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização (art. 7º, §3º).
Veja a lista de empresas que mostram ou vendem dados de pessoas em Sites de consulta e como encontrar onde você aparece em Onde meu CPF está exposto.
Em quais dessas fontes eu consigo agir
A LGPD dá a você direitos perante quem trata seus dados (art. 18). Eles servem para umas fontes mais do que para outras.
Vazamentos
Você não consegue recolher a cópia vazada. Consegue perguntar à empresa que sofreu o incidente se ela trata seus dados e quais são (art. 18, I e II), e proteger suas contas a partir daí.
Phishing
Não há a quem pedir. O que funciona é prevenção e, se você caiu, agir rápido com o banco.
Processos judiciais
O tribunal não apaga um processo público a pedido da parte. Já os sites privados que republicam processos recebem pedidos com base na LGPD e costumam responder com a anonimização, trocando seu nome pelas iniciais, em vez de apagar a página.
Sites de consulta e bases de dados
É a fonte em que um pedido mais faz diferença. Você pode pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei (art. 18, IV), a eliminação dos dados tratados com seu consentimento (art. 18, VI) e se opor ao tratamento feito sem consentimento quando ele descumpre a lei (art. 18, §2º). Esses direitos podem ser exercidos por você ou por um representante legalmente constituído (art. 18, §3º).
Nem todo pedido termina em exclusão. Uma empresa pode recusar com uma base legal, como a proteção do crédito, e precisa dizer as razões de fato ou de direito que a impedem de atender (art. 18, §4º). Um modelo de carta está em Modelo de pedido de exclusão de dados pela LGPD, e o que fazer quando a empresa fica em silêncio está em A empresa não respondeu ao pedido pela LGPD.
Como funciona o golpe do falso advogado
O golpe do falso advogado é o exemplo mais claro de como essas fontes se somam. Segundo a OAB Nacional, ele começa com o acesso indevido a informações públicas de processos judiciais. Com o número do processo, o nome das partes e o andamento em mãos, o golpista usa o nome, a foto e o logotipo de um advogado real e manda mensagem pelo aplicativo dizendo que há um valor a receber.
Para liberar esse valor, pede um pagamento por Pix. Nas palavras da OAB, ao noticiar a posição do CNJ, o golpe consiste na utilização indevida de dados reais de processos para induzir vítimas ao pagamento de valores sob a falsa promessa de liberação de créditos judiciais.
O processo dá ao golpista os detalhes que fazem a conversa parecer verdadeira. Para chegar até você por mensagem, ele ainda precisa do seu celular, e essa peça costuma vir de outra fonte: um vazamento ou uma base de consulta que liga seu nome e seu CPF aos seus telefones.
Como se proteger do golpe do falso advogado
- Confirme qualquer contato com seu advogado pelo telefone ou e-mail que você já tinha, nunca pelo número que mandou a mensagem.
- Use o ConfirmADV, da OAB, para confirmar se está falando com um advogado inscrito. Você informa o número de inscrição, o estado e o e-mail do advogado, e ele recebe um pedido para confirmar a identidade.
- Desconfie de pedidos urgentes de pagamento por Pix para liberar valores de um processo.
- Guarde prints e comprovantes para registrar um boletim de ocorrência.
O que fazer agora
- Descubra onde seus dados aparecem, com o guia Onde meu CPF está exposto e a lista de sites de consulta.
- Peça a exclusão a cada empresa com o modelo de pedido pela LGPD.
- Se seu CPF apareceu num vazamento, siga o guia Meu CPF vazou.
- Reforce suas contas e seus documentos com o guia Como proteger seu CPF.
- Se a empresa não responder, veja o que fazer quando a empresa não responde.
A mEsquece faz esses pedidos por você nas empresas do catálogo dela, com a autorização que você dá no gov.br. Ela acompanha o prazo, cobra a resposta e mostra cada retorno na sua conta. Não varre a internet inteira, não bloqueia CPF e não garante a exclusão, porque uma empresa pode recusar com base legal. Está em piloto, com cadastro por convite. Veja como funciona e os termos usados aqui no glossário.